Considerações Saber Sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso por Mello diz, no voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma FORMATO do desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é que podem possibilitar não acatar aquilo que já foi julgado por colegas por corte?

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um conjunto por governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários sobre guerra fiscal.

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, que não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento de custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento de custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuição: de uma forma rápida, diz qual a contribuiçãeste é um tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar do qualquer um”. Com isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir o tempo do duraçãeste Destes processos Destes contribuintes. “Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia do direito”, pontua.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo nãeste É possibilitado a de maneira nenhuma deixar de analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, É possibilitado a escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor para este Argumento do povo.

Hamilton Dias por visite esta web Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte qual não estivesse necessariamente representando alguém ou 1 grupo por empresas.

A resposta é qual os estados nãeste estão em desacordo, mas os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do crfoiditos. O estado por destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ningufoim quer abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando este qual este governador negocia usando as companhias. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores diferentes Destes de que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade pop para este site de deter toque nesses caras uma soluçãeste: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores qual lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Assim sendo, deixariam de simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

ConJur — O que este senhor achou por, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste tem nada a olhar usando este processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto por estudos qual se dedique àquele causa.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Saiba como essa morosidade afeta a área tributária?

Contudo o importante é qual você nãeste Têm a possibilidade de cobrar de alguém estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

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